Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade disciplina as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da navegação, do preenchimento de formulários, das solicitações de contato, da contratação de serviços e da utilização dos canais digitais vinculados à marca ZeroSSL.

Ao acessar este site e fornecer dados pessoais, o titular declara ciência de que determinadas informações poderão ser tratadas para viabilizar atendimento comercial, suporte técnico, procedimentos preliminares à contratação, execução de serviços, cumprimento de deveres legais e resguardo do exercício regular de direitos.

Para os fins desta Política e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento dos dados pessoais é realizado pela pessoa jurídica responsável pela operação comercial e institucional da marca ZeroSSL, identificada neste site, inscrita no CNPJ nº 60.556.851/0001-47, com atendimento por meio dos canais oficiais aqui disponibilizados.

As comunicações relativas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos do titular poderão ser encaminhadas para [email protected].

• dados de identificação e contato, tais como nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ e demais informações fornecidas em formulários;
• dados relacionados à solicitação comercial, ao tipo de certificado pretendido, à urgência do atendimento e às observações encaminhadas pelo titular;
• dados cadastrais e documentos estritamente necessários à análise, validação, emissão, renovação, suporte e demais procedimentos correlatos, quando aplicável;
• registros eletrônicos de navegação, endereço IP, data e hora de acesso, informações de dispositivo, navegador, sessões e cookies, observadas as configurações do ambiente do usuário.

• execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação e à prestação de serviços solicitados pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à atividade desenvolvida;
• atendimento de solicitações, suporte técnico, retorno de contatos, esclarecimento de dúvidas e organização da jornada comercial do usuário;
• prevenção a fraudes, verificação de identidade, segurança da informação e mitigação de riscos operacionais;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• atendimento de legítimos interesses do controlador ou de terceiros, desde que preservados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• coleta de consentimento, quando este for especificamente exigido pela legislação ou pela natureza da operação.

O controlador poderá realizar uso compartilhado de dados pessoais com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação, autenticação, suporte, prevenção a fraudes, meios de pagamento, parceiros operacionais e agentes necessários à execução dos serviços contratados ou pretendidos, sempre na estrita medida do necessário e com observância de deveres de confidencialidade e segurança.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades certificadoras, agentes de registro e terceiros legitimados, quando tal providência decorrer de obrigação legal, regulatória, contratual, ordem de autoridade competente ou necessidade de resguardar direitos.

O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento da plataforma, manter sessões, aprimorar desempenho, compreender padrões de navegação e aperfeiçoar conteúdos, produtos, comunicações e fluxos de atendimento.

O titular poderá, dentro dos limites técnicos do seu navegador ou dispositivo, gerenciar preferências relacionadas a cookies. A desativação de determinadas tecnologias, contudo, poderá comprometer funcionalidades essenciais do site ou reduzir a qualidade da experiência de uso.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a coleta, bem como pelos prazos adicionais exigidos para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, auditorias, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

Encerrado o tratamento e observadas as hipóteses legais de conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em ambiente controlado, conforme a base legal aplicável e a necessidade de retenção residual prevista em lei.

O controlador adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Não obstante a adoção de controles compatíveis com a natureza das operações, nenhum ambiente é absolutamente inviolável. Por essa razão, recomenda-se que o titular mantenha suas credenciais sob sigilo, utilize dispositivos confiáveis e comunique imediatamente qualquer indício de uso indevido de seus dados.

As solicitações poderão ser encaminhadas para [email protected], mediante requerimento expresso e comprovação razoável da identidade e da legitimidade do solicitante.

Sempre que o atendimento imediato não for possível, será apresentada resposta nos termos da legislação aplicável, com a indicação das providências cabíveis ou das razões de fato e de direito que eventualmente impeçam a adoção imediata da medida pretendida.

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando cabível e nos termos da regulamentação aplicável;
• informações sobre uso compartilhado de dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando esta for a base legal pertinente;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa hipótese legal.

Esta Política poderá ser alterada, atualizada ou substituída a qualquer tempo, para refletir modificações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou institucionais.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, cabendo ao titular consultá-la periodicamente para ciência das condições então em vigor.